Lei 14.254/2021 - Acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem

A Lei 14.254/2021, que institui o

acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, já está valendo.

A nova política prevê identificação precoce do transtorno, encaminhamento do educando para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino,

bem como apoio terapêutico especializado na rede de #saúde. Segundo a lei, as escolas da #educação básica das redes pública e privada, com o apoio da

#família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção a esses educandos, de

modo a garantir seu pleno desenvolvimento físico,

mental, moral, espiritual e social, com auxílio das

redes de proteção social, de natureza governamental

ou não governamental.

Educandos com #dislexia, #TDAH ou outro

#transtornodeaprendizagem que apresentam

alterações no desenvolvimento da #leitura e da escrita

ou instabilidade na atenção que repercutam na

aprendizagem devem ter assegurado o

acompanhamento específico. Necessidades

específicas no desenvolvimento do educando serão

atendidas pelos profissionais da rede de ensino em

parceria com profissionais da rede de saúde.

De acordo com a nova lei, caso seja verificada a

necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá

ser realizada em serviço de saúde em que seja

possível a avaliação diagnóstica, com metas de

acompanhamento por equipe multidisciplinar. Além

disso, os sistemas de ensino devem garantir aos

professores da educação básica amplo acesso à

informação, inclusive quanto aos encaminhamentos

que devem ser tomados, e capacitação continuada.

Fonte: agenciasenado